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Nosso Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO SÍTIO DO LOBATO

(ISL)

Capítulo 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.



Art. 1º. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL), também designada por Instituto Sítio do Lobato ou simplesmente pelas siglas ISL, constituída em 19 de setembro de 2015, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ,constituída por tempo indeterminado, com sede na rua Marlene Novaes Bastos s/n, bairro Jardim Brasil, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, CEP 37.702-040, Caixa Postal 1055, podendo criar representações, filiais, estabelecer parcerias em qualquer localização do território brasileiro, bem como integrar projetos de Organismos internacionais pertinentes.

Art. 2º. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL), tem por finalidade a promoção de atividades de relevância pública voltadas para:
a) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
b) o fortalecimento institucional e o desenvolvimento das comunidades.
c) a capacitação nas áreas da educação, cultura, saúde e esportes, assim como a qualificação e requalificação profissional, visando desenvolvimento econômico e humano das comunidades.
d) o estímulo e a promoção de ações voltadas para eliminar as desigualdades de gênero, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, desenvolvendo ações de apoio às crianças, adolescentes, adultos e idosos.
e) incentivar padrões de consumo responsáveis e comprometidos com a sustentabilidade socioambiental.
f) promover o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.
g) atuar nas lutas e movimentos sociais que possuam objetivos de pacificação social atinentes ao objeto desse estatuto.
h) promoção da assistência social.
i) promoção do voluntariado.
j) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimento técnicos e científicos.
l) Promover a inclusão socioprodutiva por meio de tecnologias sociais, criando inovações que beneficiem crianças, adolescentes, adultos e idosos, através da influência em políticas públicas e atividades privadas, mobilização da sociedade, alianças e parcerias.

Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL), observará os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, publicidade (transparência), economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Parágrafo Único – A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) se dedica às suas atividades por meio dos seguintes itens:
a) Promover o fomento, execução de programas e atividades dirigidas às seguintes áreas: esportes, saúde, educação, cultura, lazer e recreação com comprometimento com a ética, com o desenvolvimento e responsabilidade social, com a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, com os direitos humanos e os das crianças e adolescentes, com os direitos dos portadores de deficiência física, com a paz e a democracia para contribuir na construção de uma sociedade economicamente sustentável, próspera e socialmente justa.
b) Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, divulgação de informações e conhecimento técnico-científico que digam respeito aos objetivos sociais;
c) Prestar serviços de consultoria, gerenciamento e planejamento, na elaboração de projetos e programas, no desenvolvimento, execução ou implantação de: Sistemas Computacionais, Gestão de Projetos, Marketing e obras de engenharia civil, desde que relacionadas a espaços, ambientes ou equipamentos das áreas de atuação e guardem finalidade com o objeto desse estatuto;
d) Fornecer mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários para as atividades correlatas aos objetivos sociais;
e) Locar, ou sublocar bens móveis, imóveis, equipamentos e materiais de: infraestrutura ou apoio a eventos, programas, projetos ou atividades as atividades correlatas aos objetivos sociais;
f) Promover a assistência social;
g) Promover e fomentar a formação educacional e qualificação profissional de crianças, jovens e adultos inclusive nas suas formas assistemáticas;
h) Promover o voluntariado;
i) Promover e organizar eventos, congressos, feiras, exposições, mostras e conferências sobre temas que coadunam com seus objetivos sociais;
j) Promover, dirigir, implantar, apoiar, patrocinar e ou supervisionar programas de inclusão social de acordo com diretrizes educacionais e pedagógicas de entidades assistenciais reconhecidas nos Conselhos de Assistência Social e Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, estadual ou federal;
k) Buscar permanentemente o reconhecimento e a certificação como Organização Social, nos termos das Leis que a regulamentam ou que a substitua;
l) Desenvolver atividades correlatas ou necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais.
m) Execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.


Capítulo 2 – DOS ASSOCIADOS

Art. 5º. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL), é constituído por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: fundadores, benfeitores, honorários, contribuintes.
Parágrafo Único: A admissão de novos associados Efetivos ou Honorários pela Assembleia Geral requer a indicação de membro titular do Conselho Diretor ou de pelo menos 1/5 (um quinto) do conjunto dos associados Efetivos, e sua aprovação dependem de exame do histórico individual de conduta ética e atuação profissional ou voluntária.

Art. 6º. São direitos dos associados, fundador, benfeitor, honorário, contribuintes, quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas Assembleias Gerais;
Paragrafo único - Nenhum associado será obrigado a permanecer associado. Qualquer associado poderá solicitar sua exclusão, a qualquer tempo e independente de quaisquer obrigações, devendo fazê-lo por meio de carta dirigida à Assembleia Geral.

Art. 7º. São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as decisões da Diretoria;
III- Frequentar com assiduidade, as atividades da associação
Parágrafo Único: São passiveis de penalização temporária ou de exclusão definitiva do quadro de sócios, havendo justa causa, os associados que infringirem este estatuto, desde que sua transgressão seja indicada mediante requerimento dirigido à diretoria que instaurará procedimento administrativo de apuração garantindo ao associado o contraditória e a ampla defesa, cabendo o ato de exclusão à Assembleia Geral.

Art.8º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.


Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III- Conselho Fiscal
Parágrafo Único: A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.
v Art. 10. A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 11. Compete à Assembleia Geral:
I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
III – decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 32;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V – aprovar o Regimento Interno;
VI - Destituir os (as) administradores (as) e alterar o estatuto, casos nos quais ela deverá ser especialmente convocada para esses fins, cujo quórum deverá ser de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais um, dos associados.

Art. 12. A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria.
II – apreciar os relatórios anuais da Diretoria;
III- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

Art. 13. A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I – pela Diretoria;
II – pelo Conselho Fiscal;
III – por requerimento de pelo menos metade dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 14. A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 20 dias.
Parágrafo Único – A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 15. A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 16 A Associação será dirigida por uma Diretoria composta de 6 (seis) membros, a saber: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO, TESOUREIRO.
Parágrafo Único – O mandato da Diretoria é de caráter vitalício.

Art. 17 Compete à Diretoria:
I – elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da Instituição;
II – executar a programação anual de atividades da Instituição;
III – elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
IV- reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V- contratar e demitir funcionários;

Art. 18. A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Art. 19. Compete ao Presidente:
I – representar a (o) Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) judicial e extrajudicialmente;
II- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III- presidir a Assembleia Geral;
IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro, inclusive cheques e títulos de crédito;
VI - decidir, com o voto de qualidade, quando houver empate nas votações realizadas pela Diretoria;
VII- assinar, juntamente com qualquer outro membro da Diretoria, procuração que tiverem de ser outorgadas;
VIII- autorizar o pagamento de contas em geral.

Art. 20. Compete ao Vice- Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
IV- supervisionar o trabalho do Secretário e do Tesoureiro, cuidando para que não haja atrasos nas prestações de contas e permaneçam sempre em ordem os arquivos da Secretaria e Tesouraria.

Art. 21. Compete a secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade.
III- zelar pelo arquivo de correspondências e outros papéis recebidos e expedidos;
IV- compete ao secretário substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Art. 22. Compete ao Tesoureiro:
I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, Mantendo em dia a escrituração da Instituição;
II- pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III- apresentar relatórios de receitas e despesas (balancetes), sempre que forem solicitados;
IV- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de. Desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VI- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VII- zelar pelo controle e guarda de todos os bens da Associação;
VIII- preparar a prestação de contas anual;
IX- assinar, juntamente com o Presidente, os documentos relativos ao movimento financeiro, inclusive cheque e títulos de crédito.

Art. 23. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos dentre os associados, pela Assembleia Geral Ordinária;
§ 1º O mandato dos Conselheiros efetivos e suplentes será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição;
§ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar os livros de escrituração da Instituição;
II- opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as Operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III – requisitar ao tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das Operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V – convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 meses e extraordinariamente, sempre que necessário.


Capítulo IV – DO PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS

Art. 25. O patrimônio do Instituto Sítio do Lobato é constituído de:
I. Fundo Social
II. Resultados líquidos provenientes de suas atividades
III. Bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.
Parágrafo Único - O Fundo Social será constituído por:
a) legados e doações de bens móveis e imóveis, desde que não estejam gravados por quaisquer encargos;
b) contribuições voluntárias;
c) patrocínios, colaborações financeiras para pesquisas, publicações, conferências, seminários e para consecução dos objetivos sociais da instituição;
d) receitas auferidas com a venda de produtos e/ou serviços, artigos educacionais e científicos, realização de eventos e campanhas;
e) bens e valores adquiridos;
f) quaisquer receitas provenientes da administração dos bens da associação.

Art. 26. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) obtém recursos por meio da exploração econômica do patrimônio com a cessão de direitos, aplicações no mercado financeiro, aluguel ou venda de bens e produtos, da prestação de serviços ou de outras atividades econômicas, sendo todo o recurso auferido integralmente aplicado na realização dos seus fins.
Parágrafo Único – A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social de forma imediata ou por meio do depósito em seu Fundo Social.

Art. 27. No caso de dissolução ou liquidação da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo Social.

Art. 28. Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.


Capítulo 5 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 29. A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:
I- os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II- a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III- a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV- a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal, no que couber.


Capítulo 6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30. A Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato (ISL) será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Art. 31. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Art. 33. Este Estatuto, foi redigido nos termos do Código Civil e demais legislação pertinente, foi aprovado pelos associados, em assembleia específica para esse fim realizada em 19/09/2015.
Parágrafo Único – Após aprovado, o presente Estatuto será Registrado no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas competente.